Estabelece o regime jurídico da lecionação e da organização da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas (EMRC) nas escolas públicas, bem como o processo de recrutamento e seleção de docentes de EMRC.

• Como se processa a matrícula na disciplina EMRC?

• Podem ser dados esclarecimentos sobre a disciplina EMRC juntamente com os impressos de matrícula?

• Quem se deve considerar inscrito na disciplina EMRC?

• Como é definida o n.º de horas de EMRC numa escola?

• Como é definido o horário da disciplina de EMRC?

• Como devem ser constituídas as turmas ?

• Os alunos de EMRC do 9.º Ano têm de realizar, no final do ano letivo, prova global a EMRC?

• Os alunos de EMRC têm apoio na aquisição dos respetivos manuais?

• Qual a carga horária da disciplina de EMRC?

• Qual o regime de avaliação aplicável à disciplina de EMRC?

• Qual o regime de faltas aplicável aos alunos inscritos em EMRC?

• Aulas de EMRC e sua didática nas escolas superiores de educação?

• Como progridem na carreira os professores de EMRC do Quadro de Nomeação Definitiva?

• Existe legislação específica quanto à formação contínua dos professores de EMRC?

• Onde adquirir habilitação profissional para lecionar EMRC?

• Quais são as habilitações próprias para lecionar EMRC?

• Quais são os requisitos mínimos para lecionar EMRC?

• O que acontece a um professor do Quadro de EMRC com horário zero?

• O que acontece a um professor do Quadro de EMRC sobre o qual o Bispo perdeu a confiança?

• Os professores contratados de EMRC, se não forem propostos no ano seguinte têm direito ao subsídio de desemprego?

• Pode haver destacamentos de professores do Quadro de EMRC?

• Qual o estatuto dos professores de EMRC?

• Como se conta o tempo de serviço para professores de EMRC com horário incompleto?

• Como se efetua a contratação de professores de EMRC?

• Como são ordenados os opositores ao concurso para professores do Quadro de EMRC?

• Existem lugares de quadro para professores de EMRC?

• O concurso para lugares de quadro refere-se à 1.ª parte do concurso geral de professores?

• Qual a fundamentação para as escolas fazerem o pedido de abertura de lugares de quadro para professores de EMRC?

• Que condições deve ter um professor para ser opositor ao concurso?

• Que elementos devem constar do Boletim de Concurso para professores de EMRC?

• Um professor de EMRC do Quadro de Nomeação Definitiva pode concorrer para outra escola?

• Um professor de EMRC pode concorrer a mais do que um distrito?